Conselho Municipal de Educação – CME

HISTÓRICO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

Os Conselhos Federais e Estaduais de Educação existem há muito tempo no Brasil, ligados diretamente ao Ministério da Educação. Entretanto só a partir da Constituição de 1988 é que se oficializa no Brasil a gestão democrática das políticas, ou seja, uma gestão compartilhada por representante de organizações governamentais e de organizações da sociedade civil. É a partir desse momento que os Conselhos de Gestão estão previstos nas leis orgânicas de municípios e são praticamente exigidos em todos os programas.

É importante que a sociedade compreenda o contexto de atuação dos Conselhos Municipais de Educação, entendendo a sua natureza, constituição e operacionalização.

O Conselho Municipal tem a função deliberativa, consultiva, propositiva,  fiscalizadora e de controle social.

A composição é intrafederativa e plural com efetiva participação da sociedade civil.

HISTÓRICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI

O Conselho Municipal de Educação de Teófilo Otoni é um órgão normativo, consultivo e deliberativo junto a Secretaria Municipal de Educação, criado em 23 de junho de 1997 sob Lei Nº4. 101.  Formado por 11 (0nze) membros representantes da sociedade civil e do Poder Público, eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades e nomeados pelo prefeito municipal.

Em 2017 o Conselho foi reformulado através da LEI Nº 7.160 de 10 de agosto de 2017. Está previsto no Art.2º a caracterização e as atribuições: “O conselho Municipal de Educação”, regulamentando em Regimento Interno, é órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino de Teófilo Otoni, com atribuições normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva, de controle social e de assessoramento aos demais órgãos e instituições do Sistema de Educação do Município. O Conselho Municipal de Educação deverá se reunir ao menos uma vez por mês.

COMPOSIÇÃO:

Para garantir a ampla participação, o CME de Teófilo Otoni é composto por 11 (onze) representantes de diversos segmentos da sociedade.

 MEMBROS:

Marcos José Colares Godinho-Secretário municipal de Educação – membro Nato.

Andréa Lisboa Vieira -Representante da SMECT –Titular.

Roberta Jardim Santos – Representante da SMECT- Suplente.

Zélia Maria Rhis – Representante dos Diretores das escolas municipais-Titular.

Nádima Soares Silva Madureira – Representante dos Diretores das escolas municipais – Suplente.

Flávia Maria Orsine Carvalhais-Representante das escolas privadas-Titular.

Kellen Esteves Martins-Representante das escolas privadas-Suplente.

Ana Maria Rodrigues Gomes – Representante do SINDISETO.

Lilia Carla Vieira Esteves – Representante do SINDISETO.

Sandra Liesner – Representante da SRE – Titular.

Marinês Gomes Cardoso – Representante da SRE- Suplente.

Felismina Dalva Teixeira Silva – Representante das instituições do Ensino Superior – Titular.

Catarina da Conceição Rodrigues Efraim- Representante das instituições do Ensino Superior-Suplente.

Vera Lucia Ferreira de Freitas – Representante das faculdades privadas – Titular.

Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli – Representante das faculdades privadas – Suplente.

Elizabete Carmo Pereira – Representante das Instituições filantrópicas-Titular.

Verdiana Aparecida Braz da Silva- Representante das Instituições filantrópicas-Suplente.

Carlos Felipe Barbosa – Representante do Poder Legislativo – Titular

João Paulo Ferreira do Nascimento – Representante do Poder Legislativo-Suplente.

Rosimere Messias Souza – Representante da UETO-Titular

William Souza Silva- Representante da UETO-Suplente

 

EMAIL: cmeteofilootoni@gmail.com

ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO: (Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia)

Avenida Luiz Boali, SN / Castro Pires-CAIC

DATA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS: Última sexta-feira de cada mês, às 8 horas da manhã.

Qualquer cidadão pode participar das reuniões com direito a voz, mas sem direito a voto.