–> Resolução 001/2019 – Dispõe sobre aprovação de critérios para seleção de famílias beneficiarias do programa de concessão de padrão monofásico de energia elétrica.
–> Resolução 001/2019 – Dispõe sobre aprovação de critérios para seleção de famílias beneficiarias do programa de concessão de padrão monofásico de energia elétrica.