Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2020

–> RESOLUÇÃO Nº 015/2020Dispõe sobre a autorização para alterações nos Planos de Trabalho de Organizações da Sociedade Civil.

–> RESOLUÇÃO Nº 014/2020Dispõe sobre a divulgação de Planos de Trabalho aprovados para Certificação de captação de recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

–> RESOLUÇÃO Nº 013/2020Altera o Cronograma do Edital I/2020, anexo à Resolução nº 05/2020, que “Dispõe sobre Chamamento Público para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil para a concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – FMDCA/TO, referente à XIV Campanha do FIA – 2020”.


–> RESOLUÇÃO Nº 012/2020Retifica a publicação das propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil nos termos do Edital nº 01/2020 – Anexo à Resolução CMDCA-TO nº 05/2020 e dá outras providências.

–> RESPOSTA AO RECURSO APRESENTADO PELO INSTITUTO CDL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL

–> RESOLUÇÃO Nº 011/2020 – Divulga o resultado preliminar da análise das propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil nos termos do Edital nº 01/2020 – Anexo à Resolução CMDCA-TO nº 05/2020 e dá outras providências.

–> RESOLUÇÃO Nº 010/2020 – Dispõe Sobre Substituição de Membro da Comissão de Seleção do CMDCA-TO, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos no ano de 2020 para execução de projetos com recursos do FMDCA-TO.

–> RESOLUÇÃO Nº 009/2020 – Dispõe Sobre Substituição de Membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação do CMDCA-TO, órgão colegiado destinado a avaliar, apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebradas para execução dos projetos deliberados.

–> RESOLUÇÃO Nº 008/2020 – Dispõe Sobre Substituição da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nomeação de suplente.
–> RESOLUÇÃO Nº 007/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para Execução de Projetos e Prestação de Contas para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – CMDCA-TO.”

–> RESOLUÇÃO Nº 006/2020 Dispõe Sobre Substituição de Membro da Comissão de Seleção do CMDCA-TO, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos no ano de 2020 para execução de projetos com recursos do FMDCA-TO.

–> RESOLUÇÃO Nº 005/2020Chamamento Público para selecionar propostas das Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, voltadas à promoção, proteção, defesa e atendimento aos direitos da criança e do adolescente que serão consideradas aptas a receber o Certificado de Autorização para Captação de recursos financeiros – CAC, conforme o disposto nas deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni. 

–> RESOLUÇÃO Nº 004/2020Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do CMDCA-TO e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo da Infância e Adolescência de Teófilo Otoni para o Quadriênio 2020 a 2023.

–> Plano de Ação
–> Plano de Aplicação do FIA

–> RESOLUÇÃO Nº 003/2020 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega de documentos necessários para a renovação dos certificados e Atestados de Funcionamento das Instituições Inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – CMDCA-TO.

–> RESOLUÇÃO Nº 002/2020 – Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – FMDCA-TO captados por entidades sociais certificadas e contempladas através das Campanhas de Arrecadação.

–> RESOLUÇÃO Nº 001/2020 Dispõe sobre a composição das Comissões Especiais Permanentes do CMDCA-TO e suas atribuições.

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