Conselho Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso de Teófilo Otoni foi criado pela Lei Municipal nº 4.992 de 18 de Janeiro de 2002 (alterado pela Lei Municipal 5.809 de 15 de abril de 2008), realizando seus encontros toda segunda segunda-feira de cada mês, às 14 horas, na Casa dos Conselhos situada Rua: Mário Campos, nº 107 –  Centro. Próximo a CEMIG.

O que é o Conselho Municipal do Idoso ?

É um órgão deliberativo e controlador das políticas e das ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Teófilo Otoni, estando subordinado funcionalmente a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Os conselhos criam condições para um sistema de vigilância sobre a gestão e implica maior cobrança de prestação de contas do poder executivo (da Prefeitura).

Quais são as suas atribuições?
•    Formular e zelar pela execução da Política Municipal dos Direitos do Idoso;
•    Indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento global do município no que tange as questões referentes aos idosos.
•    Incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso;
•    Incentivar a criação de oportunidades para o idoso no mercado de trabalho formal e informal;
•    Cadastrar os programas e as entidades não governamentais     que desenvolvam atividades de atendimento ao idoso;
•    Promover gestões junto a órgãos de segurança e justiça para que o idoso receba            atendimento

Quais órgãos fazem parte do Conselho?

Representantes do Executivo, ou seja, das Secretarias Municipais ( Saúde, Assistência Social e Habitação, Esporte e Cultura, e Educação), 1 (um)     representante da      Câmara Municipal e  representantes de entidades da sociedade civil.
Os Conselhos possibilitam a participação da população na elaboração,  implementação e fiscalização das políticas  sociais, por isso os conselhos possuem  representantes (paritários) da sociedade civil e  do governo.

Quais ações já foram realizadas?

Movimento de Atenção à Pessoa Idosa – MAPI aconteceram nos anos de 2007, 2008 e 2009, como objetivo de divulgar as potencialidades dos idosos através de apresentação: artística, artesanato e cultural, onde buscamos a colaboração de diversos órgãos, empresas, centros formadores para realização de atividades que  prevenção, promoção, proteção à pessoa idosa.
Elaboração da Política Municipal do Idoso;
II Fórum da Pessoa Idosa Idoso ocorreu dia 25.11.2009 no Salão de Eventos da Igreja Martin Luther de 08:00 às 12:00 horas.

Dias, Horários e Local das Reuniões Ordinárias

12/04/2010 – 14 horas
10/05/2010 – 14 horas
14/06/2010 – 14 horas
12/07/2010 – 14 horas
09/08/2010 – 14 horas
13/09/2010 – 14 horas
11/10/2010 – 14 horas
08/11/2010 – 14 horas

Local: Casa dos Conselhos