Decretos 2017

>> Decreto Nº 7.734, de 31 de Outubro de 2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais

>> Decreto nº 7.684, de 12 de Junho de 2017

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos e inativos (efetivos), bem como dos pensionistas dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo dá outras providências.

>> Decreto nº 7.680, de 8 de Junho de 2017

Estabelece horário diferenciado para o funcionamento no comércio na véspera do dia dos namorados de 2017 e dá outras providências.

>> Decreto nº 7.668, de 11 de maio de 2017

Decreta luto oficial no Município de Teófilo Otoni em razão de morte de servidor público.

>> Decreto nº 7.665, de 08 de maio de 2017

Decreta luto oficial no Município de Teófilo Otoni em razão de morte de servidor público.