Consumidores foram orientados pelos técnicos de atendimento do órgão dentro das principais empresas do ramo do varejo do município
A segunda-feira, 11/09, marcou oficialmente os 27 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor. O CDC como é popularmente conhecido o código foi instituído pela Lei Nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, para instituir normas legais às relações de consumo estabelecidas entre consumidor e fornecedor na oferta de produtos e serviços.
E para comemorar a data o Fórum dos Procons de Minas Gerais desenvolveu uma série de ações em várias cidades do estado com o intuito de divulgar o instrumento legal aos cidadãos e fazer valer as leis que regem a defesa e proteção ao consumidor.
Em Teófilo Otoni, o Procon Municipal promoveu a fiscalização nos oito (08) principais varejistas da região. De acordo com o órgão, a inspeção se concentrou em coibir a venda de garantia estendida e dos seguros privados, prática comum nos grandes varejistas e que contraria o código de defesa do consumidor.
Segundo o Coordenador Técnico do Procon, Dr. Rafael Gusmão Svizzero, os técnicos detectaram de forma geral que os problemas mais comuns enfrentados pela população são a falta de informação, o vicio na oferta em que não há o local adequado, e a falta de preparo dos vendedores que comercializam os seguros diversos. “Tivemos consumidores que foram abordados dentro da loja e que realizaram o negócio com a informação do Procon no local e no momento da fiscalização. A gente sai com a sensação de dever cumprido e certos de que aquelas empresas que insistirem em lesar o consumidor serão punidas severamente pela coordenadoria de proteção e defesa do consumidor. Entendo que foi uma ação extremamente produtiva, primeiro porque foi uma ação que envolveu os Procons de todo o estado, e isso demonstra a organização do sistema estadual de defesa do consumidor”, salientou o coordenador.
O Procon Municipal informou ainda que todas as empresas identificadas infringindo a lei do consumidor foram autuadas através de um termo de constatação, que posteriormente vão se transformar em processo administrativo.
