Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2021

–> RESOLUÇÃO N.º 10/ 2021 – Dispõe sobre a divulgação do resultado final do processo de escolha dos membros representantes da sociedade civil do CMDCA – Biênio 2021 a 2023.

–> RESOLUÇÃO N.º 09/ 2021 – Dispõe sobre o uso de recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA para custear a capacitação sobre o Projeto de Implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA.

–> RESOLUÇÃO N.º 08/ 2021 – Divulga os nomes das Entidades da Sociedade Civil inscritas no CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e seus respectivos representantes para concorrer ao cargo de Conselheiros, para o biênio 2021/2023.

–> RESOLUÇÃO N.º 07/ 2021 – Dispõe sobre o processo de escolha dos membros, representantes da Sociedade Civil, para composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o biênio que corresponde a 18 de abril de 2021 a 18 de abril de 2023.

–> RESOLUÇÃO N.º 06/ 2021 –  Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 02 de 25 de abril de 2018, que atualiza e estabelece novos parâmetros relativos ao Certificado de Autorização para Captação – CAC, instrumento de Certificação para captação de recursos financeiros junto a pessoas físicas e jurídicas, destinados a financiar Planos de Trabalho através do FIA.

–> RESOLUÇÃO N.º 05/ 2021 – Dispõe Sobre Substituição de Membro da Comissão de Seleção e Pactuação do CMDCA-TO, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos para execução de projetos com recursos do FMDCA-TO e recondução do mandato dos demais integrantes.

–> RESOLUÇÃO N.º 04/ 2021 – Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – FMDCA-TO captados por entidades sociais certificadas e contempladas através das Campanhas de Arrecadação.

–> RESOLUÇÃO N.º 03/ 2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos membros do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes – representantes da Sociedade Civil para o pleito de 18 de abril de 2021 a 18 de abril de 2023.

–> RESOLUÇÃO N.º 02/ 2021 – Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – FMDCA-TO para entidades sociais que prestam Serviços de Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes no Município de Teófilo Otoni.

–> RESOLUÇÃO N.º 01/ 2021Divulga valores captados e repassados a entidades cadastradas; e saldos apurados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni – FMDCA-TO referente aos anos 2019 e 2020 para fins de elaboração do Plano de Aplicação 2021 e outras deliberações cabíveis.

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