Decretos 2020
>> DECRETO Nº 8.148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Determina a atualização dos protocolos sanitários para funcionamento de bares nos termos do Plano “Minas Consciente” e dá outras providências.
>> Decreto Municipal n. 8.030, de 25 de março de 2.020
>> DECRETO 8028-2020 – ALTERA AS DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE FECHAMENTO DO COMERCIO
Decretos 2018
>> Decreto Nº 7.889, de 13 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre Ponto Facultativo e redução da jornada de trabalho nas repartições Públicas Municipais.
>> Decreto Nº 7831, de 03 de Julho de 2018
“Dispõe sobre o credenciamento para qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, nos termos da lei municipal nº 7.242/2018 e dá outras providências”.
>> Decreto Nº 7.829, de 28 de Junho de 2018
Dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.
>> Decreto Nº 7.818, 23 de Maio de 2018.
Dispõe sobre regulamentação carga horária do cargo de Nutricionista do NASF, Técnico em Geoprocessamento e dá outras providências.
Decretos 2017
>> Decreto Nº 7.734, de 31 de Outubro de 2017
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais
>> Decreto nº 7.684, de 12 de Junho de 2017
Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos e inativos (efetivos), bem como dos pensionistas dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo dá outras providências.
>> Decreto nº 7.680, de 8 de Junho de 2017
Estabelece horário diferenciado para o funcionamento no comércio na véspera do dia dos namorados de 2017 e dá outras providências.
>> Decreto nº 7.668, de 11 de maio de 2017
Decreta luto oficial no Município de Teófilo Otoni em razão de morte de servidor público.
>> Decreto nº 7.665, de 08 de maio de 2017
Decreta luto oficial no Município de Teófilo Otoni em razão de morte de servidor público.
