Decretos 2020

>> Decreto Municipal n. 8.030, de 25 de março de 2.020

>> DECRETO 8028-2020- ALTERA AS DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS DE FECHAMENTO DO COMERCIO

Decretos 2018

>> Decreto Nº 7.889, de 13 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo e redução da jornada de trabalho nas repartições Públicas Municipais.

>> Decreto Nº 7831, de 03 de Julho de 2018

“Dispõe sobre o credenciamento para qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, nos termos da lei municipal nº 7.242/2018 e dá outras providências”.

>> Decreto Nº 7.829, de 28 de Junho de 2018

Dispõe sobre horário de expediente nas repartições públicas durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.

>> Decreto Nº 7.818, 23 de Maio de 2018.

Dispõe sobre regulamentação carga horária do cargo de Nutricionista do NASF, Técnico em Geoprocessamento e dá outras providências.

Decretos 2017

>> Decreto Nº 7.734, de 31 de Outubro de 2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais

>> Decreto nº 7.684, de 12 de Junho de 2017

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos e inativos (efetivos), bem como dos pensionistas dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo dá outras providências.

>> Decreto nº 7.680, de 8 de Junho de 2017

Estabelece horário diferenciado para o funcionamento no comércio na véspera do dia dos namorados de 2017 e dá outras providências.

>> Decreto nº 7.668, de 11 de maio de 2017

Decreta luto oficial no Município de Teófilo Otoni em razão de morte de servidor público.

>> Decreto nº 7.665, de 08 de maio de 2017

Decreta luto oficial no Município de Teófilo Otoni em razão de morte de servidor público.